Dúvidas frequentes

Nesta página listo algumas dúvidas bastante comuns sobre marca, como registrar, passo a passo para o registro, a diferença entre marca e nome empresarial, dentre outras:

  • Marca e nome comercial é a mesma coisa? 

Não. De forma mais simples, nome comercial é aquela expressão que identifica a empresa. É registrado na Junta Comercial de cada estado e tem por finalidade uma “comunicação” entre empresas. Ex: Botica Comercial Farmacêutica S.A.; Globex Utilidades S.A.; I.B.A.C. Industria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda., Tagilo Participações Ltda. 
Já a marca é a expressão que identifica o produto ou o serviço desenvolvido pela empresa. É registrada perante o INPI e tem por finalidade a comunicação da empresa com o consumidor. Ex: Boticário; Ponto Frio; Cacau Show; Vivo. 
Nada impede que a marca seja a mesma expressão utilizada como nome comercial, porém, para que se possa utilizar a expressão da denominação social como marca, é recomendável que se faça o registro nessa categoria perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. 
Ex: Denominação social: Chocolates Kopenhagen Ltda. 
Marca - Kopenhagen

  • É possível adiantar o exame da marca no INPI? 
Não. As marcas são analisadas em sequência. As marcas que foram depositadas primeiro possuem direito de antecedência. 

  • Quais os requisitos que a marca deve ter para ser registrada? 
Os requisitos que a marca deve obedecer são: 
NOVIDADE – a marca deve ser nova e diferente das demais já existentes. 
ORIGINALIDADE – a marca deve ser original, ou seja, ser compreendida por nome ou figura de caráter inventivo, que não seja de uso comum, vulgar e corriqueiramente utilizados e que não estejam proibidos de registro pelo artigo 124 da LPI. 

  • Qual a documentação para registro de marca? 

Cópia da ultima alteração contratual da empresa;
CNPJ;
Amostra da marca (se houver figura, logotipo);
Procuração. 
Se pessoa física: 
RG; CPF;
Qualificação do titular e endereço completo;
Amostra da marca (se houver figura, logotipo);
Procuração.

  • Quanto tempo demora para a marca ser registrada? 
Em média pode demorar até 3 (três) anos, se o trâmite correr normalmente. Porém, esse tempo pode ser bastante prolongado, caso haja imprevistos no processo, como: Oposição, Sobrestamento, Indeferimento etc. 

  • O que acontece se o INPI não conhecer a oposição que apresentei contra uma marca? 
Provavelmente, a marca que sofreu a oposição será deferida e posteriormente registrada. No entanto, caso pretenda cancelar esta marca, o interessado poderá, após seu registro, apresentar uma nulidade. 

Marca deferida é quando o INPI considerou-a passível de registro. Já a indeferida, é quando o registro não foi considerado viável, ou pela existência anterior de outra marca parecida, ou por se enquadrar em algum dos itens não registráveis como marca (art. 124 da LPI). Dessa decisão cabe recurso. 

  • O que acontece se minha marca está sobrestada? 
Depende da marca que serviu de base para o sobrestamento, ou seja, se esta marca for registrada, provavelmente a marca sobrestada será indeferida, no entanto, se for negada, a marca sobrestada provavelmente será registrada.

  • Como obtenho o formulário para registro de marca?
O formulário para registro de marca está disponível através do site do INPI, mas atualmente, o formulário físico não está sendo muito utilizado, pois a preferência é solicitar o registro da marca via internet (e-marcas). Para isto, basta o interessado fazer um cadastro no INPI (através do site http://www.inpi.gov.br/), e seguir o regulamento estipulado.