Marcas de posição

Recentemente o INPI passou a permitir o registro para um novo tipo de marca que já é usual em diversos outros países. É a denominada 'marca de posição'.

Em linhas gerais, este tipo de marca protege o local, no produto, onde a marca será colocada, desde que este local não seja tradicionalmente utilizado para aplicação dos sinais marcários.

Para regulamentar a proteção concedida a este novo tipo de marca o INPI instituiu a Portaria INPI/PR n.º 37 de 13 de setembro de 2021, conjuntamente com a Nota Técnica INPI/CPADC n.º 02/2021.

Na imagem que ilustra esta postagem é possível verificar alguns exemplos de marcas que podem ser consideradas de posição, eis que protegem o conjunto (sinal distintivo aplicado ao produto + a posição em que este sinal é aplicado no produto).

No primeiro caso verifica-se o exemplo de uma marca de posição da reconhecida "Levi's", em que o suporte (calça) fora representado em linhas pontilhadas e os sinais distintivos, aplicados como marca, em traçado preenchido (detalhes do bolso e passador de cinto). 

Nos outros dois exemplos, vê-se a aplicação das três listras reconhecidas da "Adidas" na lateral do tênis e na manga da blusa.

Tem-se, assim, que apenas tais empresas podem aplicar estas configurações nos locais designados em seus produtos, de modo que, se terceiro reproduzir três listras na lateral de um tênis ou na manga de uma blusa, estar-se-ia reproduzindo, indevidamente, uma marca já registrada, incorrendo em violação de direitos de propriedade industrial.

Por assim ser, esta nova modalidade de registro possibilita ao titular da marca aumentar ainda mais o escopo de proteção para seus signos distintivos, reforçando a identidade dos seus produtos perante o público de forma geral.

Nenhum comentário:

Postar um comentário