Protocolo de Madri


O Protocolo de Madri é um tratado internacional criado com a intenção de unificar e facilitar o registro de marcas em alguns países.

Este tratado entrou em vigor no Brasil no dia 02 de outubro de 2019, e sua implementação causou alguns impactos no que diz respeito à atuação do INPI, que precisou agilizar o exame dos pedidos de registro de marcas, bem como implementar um sistema capaz de atender às demandas exigidas pelas regras do próprio Protocolo.

Muitas mudanças vieram com a adesão do país a este tratado internacional, que além de possibilitar o registro de marcas em outros países através de um único pedido nacional, também viabilizou ao requerente do registro a escolha de várias classes em um único pedido de registro.

Os pedidos de registro de marca são divididos por classes, de 01 a 45, sendo que cada uma se refere a um tipo específico de produto ou serviço. Antes da entrada em vigor do citado Protocolo, cada pedido de registro era feito em uma classe diferente, assim, uma empresa que fabrica e comercializa cosméticos, por exemplo, teria de ter dois (ou mais) pedidos de registro de marca: um na classe 03, para produtos cosméticos e um na classe 35 para a comercialização destes produtos, por exemplo.

Cada um destes pedidos tramitaria no INPI com um número de processo, sendo, portanto, independente um do outro.

Através do sistema multiclasse adotado pelo Protocolo, é possibilitado ao interessado fazer um só pedido de registro (um único número de processo) e escolher quais as classes equivalentes, gerando uma economia processual e financeira.

Outro item que o Protocolo de Madri trouxe é a cotitularidade de marcas, até então inexistente. Através desta previsão, é possível que uma marca tenha um ou mais titulares.

Todavia, apesar destas previsões do Protocolo, vale dizer que estes dois pontos (multiclasse e cotitularidade) estarão disponíveis para uso no INPI, para requerentes brasileiros, a partir de março de 2020.

Mais detalhes podem ser obtidos nesta postagem, de minha autoria:

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