Cultivar

 

Cultivar é o nome dado às espécies de plantas que foram melhoradas pelo homem em razão da alteração ou introdução de uma característica específica e diferente que antes não possuíam.

A Lei n.º 9.456/97 considera a Cultivar também como um ativo de Propriedade Intelectual, tanto que é protegida mediante o registro perante o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, vinculado ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento - MAPA.

O registro das Cultivares terá validade de 18 anos a contar da data de concessão do certificado de registro para as videiras e árvores frutíferas, florestais e ornamentais e de 15 anos para as demais variações.

Via de regra, para que a Cultivar seja protegida, é necessário que a planta cumpra alguns requisitos exigidos pela Lei de Cultivares, ou seja, deve ser nova, homogênea e estável.

Sobre a Novidade, a Cultivar terá esta característica quando não tiver sido oferecida à venda antes da data em que o pedido de registro foi protocolado no órgão competente, considerando o período de tolerância de 12 meses, no Brasil, ou 6 anos no exterior. Em síntese, seria a Cultivar que ainda não estivesse sujeita ao conhecimento público antes da data do pedido de registro. 

A Homogeneidade é a característica da planta de manter um padrão uniforme com relação à produção, isto é, a Cultivar objeto da proteção, quando cultivada, deve manter um padrão uniforme considerando as características utilizadas para descrevê-la com base nos documentos oficiais apresentados.

Já a Estabilidade é a preservação das mesmas características quando a planta é multiplicada em diversos cultivos sucessivos, em todas as gerações.

Vale dizer que a cultivar também deverá ser identificada por meio de uma denominação própria, que seja única e diferente de outras cultivares, considerando que tal denominação não poderá reproduzir marca de produto ou serviço vinculada à área vegetal ou marca notória.

A título de exemplo, cita-se o Abacaxi IAC Gomo-de-Mel, registrado em 2002 e mantido pelo Instituto Agrônomo de Campinas - IAC. Mais detalhes em: http://www.iac.sp.gov.br/cultivares/inicio/Folders/Abacaxi/cIACGomo-de-Mel.htm