Posso usar uma marca sem ter o registro?


Para concluir sobre se é possível usar uma marca sem ter o registro, primeiro é necessário entender o que é o registro e qual o efeito dele.

O registro da marca é uma forma de adquirir a propriedade sobre ela. Assim, da mesma forma que o registro de um imóvel no cartório assegura a propriedade, isto é, define quem é o proprietário daquele bem, o registro da marca garante que ela pertence a alguém, ou seja, que ela tem um "dono".

O uso de uma marca por si só não garante a propriedade, já que o Brasil adota o sistema atributivo de direito. Isto significa, portanto, que a propriedade da marca e o seu uso exclusivo só são adquiridos com o registro, conforme determina o artigo 129 da Lei da Propriedade Industrial.

Deste modo, aquele que usa a marca sem tê-la registrada, usa algo sobre o qual não detém a propriedade formal. E, por assim ser, algumas consequências podem ocorrer com a falta do registro, quais sejam:

- Ausência de proteção, já que a marca sem registro, por não possuir um proprietário, está livre para uso por quem interessar;

- Falta de apoio jurídico para impedir que terceiros usem marca semelhante ou idêntica;

- Impossibilidade de aplicar as garantias estabelecidas pela Lei da Propriedade Industrial, seja com relação ao licenciamento da marca, cessão ou até mesmo à expansão do negócio por meio de franquias;

- Maior chance de cometer infração, já que aquele que usa marca sem registro pode, evidentemente, estar violando direito de quem já tenha marca igual ou semelhante registrada;

- Diminuição do valor agregado à marca, uma vez que com o registro, o empresário poderá investir no nome com mais segurança, bem como incentivar e atrair investimentos de terceiros para o seu próprio negócio;

- Maior possibilidade de diluição do nome, já que qualquer interessado poderá fazer uso daquela expressão não registrada.

Nesse sentido, percebe-se que o registro é uma forma de transmitir segurança aos negócios do próprio empreendedor, razão pela qual não é recomendável usar uma marca sem o devido registro.

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