É necessário contratar advogado para fazer o registro da minha marca?

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Solicitar o registro de uma marca não é uma tarefa tão complexa, mas exige um estudo aprofundado do tema. Isso porque existem diversas peculiaridades que devem ser levadas em conta no ato de solicitar o registro. Abaixo seguem alguns pontos que merecem toda a atenção possível:

a) Pesquisa prévia - Trata de uma pesquisa perante os órgãos oficiais para verificar se já existe alguém usando expressão semelhante àquela que se pretende registrar. Para mais detalhes sobre a pesquisa, consulte esta postagem

b) Classificação da marca quanto aos produtos ou serviços - Ao solicitar o registro, é necessário verificar quais produtos ou serviços a marca irá identificar. Estes produtos e serviços são organizados por classes que são números de 1 a 45. É importante que a classe escolhida contenha atividades relacionadas com o objeto social da empresa que será a titular do registro;

c) Tipos de marca - A lei possibilita o registro para alguns tipos específicos de marca: Marca de produto, marca de serviço, marca coletiva e marca de certificação. (Clique aqui para mais detalhes);

d) Forma de apresentação da marca - As marcas também podem ter formas diferentes de apresentação, ou seja, podem ser nominativas, figurativas, mistas ou tridimensionais (Veja mais detalhes nesta postagem);

e) Necessário ainda gerar a respectiva taxa, com o código correspondente ao serviço, se atentando para o desconto concedido para as micro e pequenas empresas, pessoas físicas, etc.;

f) Para que este desconto seja concedido, é importante cadastrar corretamente a empresa no INPI de acordo com seu tipo jurídico. O cadastro incorreto impactará no valor de todas as taxas que deverão ser pagas no decorrer do processo;

g) Importante verificar também as proibições ao registro que são determinadas pela Lei da Propriedade Industrial, pois ao solicitar o registro para uma marca enquadrada em algumas destas proibições, o processo certamente será indeferido e o investimento terá sido em vão;

h) Necessário acompanhar a Revista da Propriedade Industrial ou o próprio site do INPI regularmente para ter ciência das decisões acerca do processo de registro;

i) Ter ciência dos prazos para a prática de algumas providências, uma vez que a Lei estabelece prazos diferentes para cada ato específico durante o andamento do processo de registro. Perder o prazo pode significar a perda de todo o investimento feito em torno daquela marca.

Portanto, não é necessária a contratação de um advogado ou profissional da área para solicitar o registro de uma marca, mas tendo em vista as peculiaridades da matéria, é absolutamente recomendável que o registro seja feito por um advogado com conhecimento específico da área, que já possui a prática e o conhecimento necessários para assessorar o interessado durante todo o andamento do processo, evitando qualquer deslize que possa prejudicar todo o investimento realizado.

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