É possível patentear minha ideia?


Para responder esta questão, primeiro é preciso entender o que é uma patente e sobre como a lei trata deste tema. 

A patente é um título outorgado pelo Estado que garante a propriedade e confere proteção para uma determinada criação, que segundo a Lei da Propriedade Industrial, pode ser entendida como uma Invenção ou um Modelo de Utilidade. Para mais detalhes sobre o que seria uma patente de invenção ou de modelo de utilidade, consulte esta outra postagem.

Em regras gerais, a invenção pode ser entendida como algo novo - que ainda não é de conhecimento público - e, como modelo de utilidade, entende-se pela melhoria que possa ser aplicada sobre algo que já existe.

A própria Lei da Propriedade Industrial esclarece que não se considera invenção nem modelo de utilidade as concepções puramente abstratas. Isso significa que não é qualquer ideia que pode ser objeto de patente. 

Para que uma ideia possa ser protegida nestes moldes, é necessário avaliar se a manifestação prática desta ideia é possível de ser traduzida em algo que possa ser entendido como uma invenção ou melhoria, que obviamente tenha requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Não sendo observados estes requisitos, conclui-se, portanto, que uma ideia, por si só, não pode ser patenteada.

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