Patente

Patente é uma proteção concedida pelo Estado ao inventor que, através da sua atividade prática e intelectual, cria produtos e melhorias tecnológicas.

Referida proteção é dividida em duas formas, conforme a Lei n.º 9.279/96 que regulamenta a matéria. Dessa forma, existe a proteção concedida para a invenção (Patente de Invenção) e a proteção concedida para o Modelo de Utilidade (Patente de MU). Estas formas específicas de proteção serão abordadas em tópicos separados.

A patente, seja ela de invenção ou de modelo de utilidade, é válida por um período determinado. Isto significa que seu titular poderá usufruir exclusivamente do seu invento durante esse período de vigência. Terminado o prazo de proteção, a patente torna-se de domínio público e todos poderão fabricar ou comercializar aquele objeto anteriormente protegido.

Durante a vigência de uma patente, apenas seu titular poderá desenvolver, fabricar e inserir no comércio o produto que inventou. Terceiros não autorizados estão impedidos por lei de fabricar e vender produtos semelhantes, sob pena de cometerem crimes contra patentes, previstos nos artigos 183 e 184 da Lei da Propriedade Industrial.



PATENTEAR UMA MARCA

Muitos se expressam dessa forma quando procuram registrar uma marca. Todavia, interessante esclarecer que referida expressão está equivocada. Patente é uma coisa e o registro da marca, outra.

Patente é a proteção outorgada para determinado invento. Um produto ou aperfeiçoamento palpável, caracterizados como melhorias tecnológicas e possíveis de aplicação industrial, ou seja, capazes de serem produzidos em indústrias. 

O registro da marca compreende a proteção conferida ao nome ou figura que identificará determinado produto no mercado, perante os consumidores. Assim, uma caneta é considerada uma invenção e é protegida por meio da patente. BIC é o nome atribuído à caneta e registrável como marca.

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