Patente de Invenção e de Modelo de Utilidade

A Patente de Invenção é uma das modalidades de proteção que se aplica à criação industrial. Para que determinado produto possa ser protegido por meio da patente de invenção, alguns requisitos devem ser observados, são eles: Novidade; Atividade inventiva e Aplicação industrial.

Novo é todo aquele produto que ainda não é de conhecimento público, ou seja, ainda não exista algo semelhante. Atividade inventiva é o requisito que, sucintamente, traduz aquilo que é possível de ser considerado uma invenção, não sendo decorrente do uso comum do objeto, mas sim, da atividade intelectual e, por fim, aplicação industrial significa a possibilidade daquela invenção ser produzida pelos meios aplicados nas indústrias.

Portanto, temos que a invenção, à luz da Lei da Propriedade Industrial, é algo que decorra da atividade intelectual e que não se pareça com algo já conhecido pelas pessoas. Citamos como exemplo a Caneta. A Caneta foi considerada uma invenção, assim como muitos produtos que surgem atualmente:


Patente de Modelo de Utilidade é a outra modalidade de proteção que se aplica às criações industriais, mais especificamente às melhorias tecnológicas aplicadas a produtos que já existem. Assim, entende-se como Modelo de Utilidade o objeto, ou parte dele, que, possuindo ato inventivo (não decorrente do uso comum), apresente aperfeiçoamento funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Logo, é cabível a proteção não apenas ao produto novo, diferente do que já existe, mas também às melhorias que, ao longo dos anos, vão sendo aplicadas a esses objetos.

Tomemos como exemplo a caneta do item antecedente. Enquanto apenas caneta, considera-se invenção, uma vez que sua criação partiu de uma atividade inventiva, diferente do que antes existia e possível de ser fabricada. A partir do momento em que é agregada uma lapiseira a essa caneta, passa-se a ter uma melhoria, um aperfeiçoamento tecnológico.

Portanto, levando em conta esses conceitos, a Caneta seria protegida como Patente de Invenção, enquanto que uma Caneta-lapiseira seria uma patente de Modelo de Utilidade.



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