• Recurso

Como mencionado na postagem anterior, o detentor da marca indeferida poderá apresentar um RECURSO ao INPI, a fim de tentar reverter a situação da sua marca para que lhe seja concedido o registro.

A apresentação deste RECURSO está estipulada no art. 212 da LPI, o qual dispõe:

Art. 212. “Salvo expressa disposição em contrário, das decisões de que trata esta Lei cabe recurso, que será interposto no prazo de 60 (sessenta) dias.”

De acordo com o artigo acima transcrito, o recurso deverá ser apresentado ao INPI, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação do indeferimento na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial – R.E.P.I.

A titulo de esclarecimento, esta revista é disponibilizada no site do INPI (www.inpi.gov.br), e qualquer interessado poderá obtê-la em formato PDF.


Se o INPI considerar procedente o recurso apresentado, ele registrará a marca, caso contrário, considerará arquivada, encerrando-se, dessa forma, a instância administrativa.

Caso a marca seja arquivada, não há outra possibilidade de reverter a situação. Assim, se o interessado ainda possua interesse nessa marca, deverá depositá-la novamente, seguindo, portanto, todo o trâmite processual desde o início.

2 comentários:

  1. Interessante. Tenho uma dúvida: o recurso pode ser realizado pelo próprio sistema do INPI ou é preciso enviar uma carta registrada?

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    1. Olá Rodrigo, o recurso deve ser apresentado pelo próprio sistema do INPI, não necessitando de carta registrada.

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