• Indeferimento

O indeferimento da marca acontece, quando o INPI considera que uma marca não poderá ser registrada, pela existência de outra marca semelhante já REGISTRADA. Diferente do SOBRESTAMENTO, onde o processo da nova marca é interrompido por conta da existência de outra marca anterior que ainda está em fase de exame pelo INPI.

O indeferimento pode acontecer pela própria atitude do INPI, ou seja, o Instituto encontra uma marca já registrada e considera parecida com a nova marca. Assim, ele INDEFERE o processo da nova marca.

O INPI também poderá indeferir uma marca, caso ela seja contrária a qualquer um dos incisos do art. 124 da LPI, artigo este, que dispõe sobre os elementos que não podem ser registrados como marca, dentre eles:


Inciso I - Brasão, armas, medalha, bandeira, emblema (...)

Inciso II - Letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva.

(...)

Inciso V - Reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos.

(...)

Inciso XIX - Reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada (...).

Também pode acontecer o indeferimento, se algum terceiro interessado apresentar oposição contra a nova marca. Dessa forma, partindo da argumentação dessa oposição, o INPI indeferirá o processo da nova marca por conta de que o registro dessa marca poderá ser prejudicial a terceiros.

Considera-se o indeferimento, o último obstáculo antes do registro da marca. Portanto, o titular da marca indeferida poderá apresentar um recurso para tentar reverter a situação.

Para melhor compreensão, explicarei este RECURSO em outra postagem

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