• Trâmite processual do registro de marca

O trâmite do registro de marca é compreendido por várias fases que serão elencadas no decorrer deste tópico.

Após os esclarecimentos sobre como registrar uma marca, e os requisitos básicos que devem ser obedecidos para que este registro seja efetuado, demonstro a seguir, o decurso do processo junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Conforme mencionado na postagem anterior, sobre como registrar uma marca, percebe-se que antes de iniciar o procedimento de registro, devemos realizar uma busca prévia no banco de dados do I.N.P.I. no intuito de verificarmos se a expressão pretendida já está ou não em uso por terceiros.

Pois bem, realizado esta etapa e constatado que não existe marca registrada com o nome semelhante ao que se pretende registrar, protocolaremos o pedido de registro da marca junto ao I.N.P.I., conforme já explanado na postagem anterior. Desta fase em diante, devemos acompanhar minuciosamente o processo a fim de tomarmos conhecimento caso apareça alguma irregularidade. A pessoa que por sua vez, optou por contratar uma empresa de assessoria nesse ramo, sempre será avisada das providências a serem tomadas para que o processo de registro de marca seja efetuado.

Apresentado o pedido de registro ao I.N.P.I., ele realizará agora, um exame formal preliminar (art. 156 da Lei 9279/96) no pedido de registro proposto, para verificar se os dados mencionados no formulário de registro de marcas estão corretos. Caso não estejam, o INPI formulará uma exigência para que o titular da marca corrija o formulário no prazo de 5 dias, e assim, dar continuidade ao processo.

Para melhor compreensão das fases a seguir, passarei a explicar cada uma delas através de postagens individuais.

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