• Como registrar uma marca

Preliminarmente, para iniciar o processo de registro de uma marca precisa-se conhecer o órgão competente no Brasil para esta finalidade.

O I.N.P.I. - Instituto Nacional da Propriedade Industrial (www.inpi.gov.br) é a autarquia responsável para realizar o registro de marcas no Brasil, criada pela Lei n.º 5.648 de 11.12.1970 regulada pelo Decreto n.º 68.104 de 22.01.1971.

Após desenvolver a marca, o primeiro passo a ser realizado para se efetuar o registro é fazer no banco de dados do Instituto uma busca para verificar se a marca ora pretendida já não pertence a terceiros. Esta busca é feita através do próprio site do I.N.P.I. (http://www.inpi.gov.br/), no link "faça uma busca".

Ao verificar que a expressão escolhida como marca não pertence a terceiros, o próximo passo será protocolar perante o I.N.P.I. o pedido de registro, que consiste no preenchimento de um formulário com os dados da pessoa física ou jurídica a ser detentora da marca, bem como com as características dessa marca e os produtos ou serviços que por ela serão identificados.

Este pedido de registro da marca poderá ser feito pelo próprio interessado, seja pessoa física ou jurídica, ou também através de um advogado por ele constituído, que se encarregará de preencher tal formulário e fazer a solicitação do registro perante referida Autarquia.

Para melhor se assegurar dos imprevistos que possam ocorrer no decorrer do processo de registro da marca, (os quais serão abordados posteriormente), é recomendável que a pessoa detentora da marca constitua um procurador para poder acompanhar a marca com maior eficiência durante o processo de registro.

Hoje no Brasil, a marca demora pelo menos 18 meses para ser registrada, momento em que a pessoa receberá o certificado de registro, mas em decorrência de atos que poderão surgir durante a fase processual, este interregno de tempo poderá ser prolongado. A marca possui vigência de 10 (dez) anos contados da data da concessão do registro, podendo ser prorrogada por mais 10 (dez) de forma sucessiva. 

Um comentário:

  1. Fábio *--* que saudades queridoooo ^^
    e ai como vc está hem?

    meu vou precisar muito de vc hehehe
    quero registrar um personagem meu
    >.<

    beijinhos

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