• Requisitos para o registro de uma marca

A marca também deve obedecer alguns requisitos básicos para ser registrada, não é qualquer termo ou expressão que obedece a esses requisitos. No tópico explicativo sobre o que é marca, esse assunto já foi abordado, porém, de uma maneira bem simplória, e agora será relatado com mais precisão.

Os requisitos que uma marca deverá obedecer para ser registrada são os seguintes:

A marca deve ter o caráter de NOVIDADE, ou seja, o termo, expressão ou figura utilizados deverão ser novos, isto é, não se assemelhar com qualquer outra marca já existente.

Para ser registrada também, a marca deverá ser ORIGINAL, ou seja, deve ser um termo de caráter inventivo que não guarde semelhança com o produto ou serviço a distinguir, nem seja um termo ou expressão de uso genérico ou comum.

Portanto, esses são os requisitos básicos para a registrabilidade de uma marca, porém a LPI - Lei da Propriedade Industrial, estipula vários outros, os quais precisamos observar no momento em que vamos registrar uma marca.

Dessa forma, para complementar esses fatos, cito abaixo, os sinais que NÃO PODEM ser registrados como marca:

a) Sinal de caráter genérico, de uso comum, necessário ou simplesmente descritivo. Ex: "MATA MOSCAS" para identificar produto químico.

b) Letra, algarismo e data, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva, (que contenham logotipo, figura, letras estilizadas). Ex: não se pode registrar como marca "1", "2" para identificar qualquer produto ou serviço.

c) Cores e suas denominações, salvo quando também são revestidos de forma suficientemente distintiva. Ex: não se pode registrar como marca "VERMELHO", "VERDE" para assinalar qualquer produto ou serviço.

d) Sinal que imite ou reproduza elemento característico de nome empresarial ou título de estabelecimento de terceiros, quando houver possibilidade de confusão, salvo se requerido pela própria entidade detentora de tal denominação, também não se pode registrar como marca, nome civil, patronímico, pseudônimo, apelido ou imagem de terceiros, salvo com autorização. Ex: "Luiz Inácio Lula da Silva", salvo também se requerido pela própria pessoa.

e) Também não pode ser registrado como marca, sinal que imite ou reproduza outro já registrado por terceiro, quando usado para distinguir ou certificar produto idêntico ou afim, salvo se requerido por autorização, ou pelo detentor do direito.

Estes são alguns dos elementos que não poderão ser registráveis como marca, no entanto ainda existem outros mais complexos, que raramente aparecem, mas que também não podem, tais como, reprodução ou imitação de moeda, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico e cultural, reprodução ou imitação de cunho oficial, indicação geográfica, termo técnico usado na indústria, ciência ou na arte, brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, termo ou expressão que contraria a moral e os bons costumes, que ofenda a honra ou imagem das pessoas, que atenta contra crença, culto religioso ou sentimento digno de respeito etc.

Nenhum comentário:

Postar um comentário