• Marca

Todo sinal hábil para ser aposto a uma mercadoria ou produto, ou a indicar determinada prestação de serviços, que tanto pode ser uma denominação, figura, logotipo ou emblema, e ainda, uma combinação desses elementos que são aplicados ao referido produto ou indicar a prestação de serviços com o intuito de estabelecer entre o público consumidor ou usuário e a mercadoria, produto ou serviço, uma identificação.


Para que a marca possa identificar tal produto ou a prestação de determinado serviço, é preciso que a mesma tenha características que permitam tal identificação. Em suma, a marca é um sinal, que se acresce ao produto para identificá-lo e que deve ser suficientemente característico para preencher tal finalidade, considerando que o sinal ou nome não é o produto, acresce-se a ele.

Desta forma, o que não tiver característica de marca não pode ser registrado como marca (Lei 9.279 de 14.05.1996), a saber, o nome do próprio produto ou outros nomes ou sinais que genérica e usualmente, são empregados em relação ao produto sem com isso implicar distinção entre uns e outros da mesma espécie e gênero.

Excluídas as proibições de caráter geral, evidentemente não pode ser registrada a marca que já pertença a outro industrial ou comerciante, ou prestador de serviço. Nesse caso, se diz que a marca exige os requisitos da novidade relativa e especialização. Não é preciso que o sinal seja novo em absoluto ou o nome inventado pelo empresário. Basta que seja de fantasia, isto é, que tenha um significado novo. Pode mesmo ser um nome ou sinal já em uso ou registrado como marca por terceiro, desde que se destine a assinalar produtos ou serviços que não sejam concorrentes.

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